Reclamação da Unimed contra decisão que determinou cobertura de cirurgia cardíaca tem liminar negada

PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados

Advogado acusado de homicídio tem pedido indeferido pelo STF

Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

Município cearense pede ao STF desbloqueio de verbas públicas

Escola capixaba reclama contra a União pela omissão em reajuste de salários e pensões

STF recebe reclamação sobre aposentadoria compulsória

Supremo julga improcedente reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

PDT contesta nomeação de deputados para TCE e TCM do Ceará

Liminar suspende devolução imediata de parcelas a desistente de consórcio

O ministro considerou que o entendimento das turmas, aparentemente, destoou da posição do STJ

Advogada condenada em sentença ainda não transitada em julgado obtém prisão domiciliar

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, aplicou jurisprudência da Suprema Corte para conceder liminar à advogada M.R.L.S.C., permitindo-lhe cumprir prisão preventiva em regime domiciliar, na ausência de sala do Estado Maior a que têm direito os advogados, por força do estatuto da OAB.

Suspensa aposentadoria compulsória de conselheiro do TCE-SE investigado no STJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, suspendeu decisão que havia determinado a aposentadoria compulsória do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe Flávio Conceição de Oliveira Neto.

Deputado federal ajuíza reclamação contra processos a que responde na justiça de 1º grau

O deputado alega que, em razão da função pública parlamentar por ele exercida, a justiça de primeiro grau é incompetente para processar e julgar as referidas ações por ato de improbidade administrativa contra ele.

Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

Supremo nega pedido de reintegração de empregado aos quadros de empresa

Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

Negada liminar em Reclamação do MPDFT contra decisão do presidente do TJDFT